CPMI do INSS deve indiciar um senador e dois deputados; Lulinha é dúvida

 

Relatório final aponta indícios contra parlamentares; comissão ainda tem dúvidas do possível envolvimento do empresário no escândalo; Lulinha é dúvida

O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), deve pedir, em seu relatório final, o indiciamento do senador Weverton Rocha (PDT-MA) e dos deputados federais Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e Maria Gorete Pereira (MDB-CE).

Há dúvida, ainda, se o texto trará o pedido de indiciamento do empresário Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A CPMI teve dificuldades em avançar nas apurações sobre se ele recebeu “mesadas” ou teve viagens de luxo bancadas pelo empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, apontado como um dos principais operadores do esquema.

Embora haja, na cúpula da comissão, a percepção de que ele seria o “filho do rapaz” mencionado pelo Careca do INSS em mensagens captadas pela Polícia Federal como destinatário de pagamentos, a avaliação é de que não é possível cravar essa identificação. A defesa de Lulinha nega que seja ele.

O relatório deverá ser lido nesta sexta-feira, após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir não referendar a decisão do ministro André Mendonça que prorrogava os trabalhos da CPMI.

Em relação ao senador Weverton, que foi um dos alvos da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, em dezembro, a avaliação é de que há indícios suficientes para o indiciamento. Segundo a PF, ele seria um “sócio oculto” do esquema de fraudes no INSS e uma “liderança e sustentáculo” das atividades empresariais e financeiras do Careca do INSS.

O parlamentar é vice-líder do governo do presidente

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e relata pautas relevantes no Senado, como a indicação de Jorge Messias ao STF e a revisão da Lei do Impeachment.

Sobre a deputada Maria Gorete Pereira (MDB-CE), o relatório deve apontar que ela integrava um grupo criminoso ligado às fraudes no INSS, com atuação na articulação política e operacional de associações usadas para descontos indevidos em benefícios previdenciários. Há registros de transferências de valores elevados para contas da deputada, oriundos de uma empresa de fachada ligada ao esquema, a SOP Processamento de Dados Ltda.

Por fim, o relatório deve pedir o indiciamento de Euclydes Pettersen (Republicanos-MG). A suspeita da CPMI, corroborada pela PF, é de que ele teria recebido R$ 14,7 milhões em propina no esquema.

Segundo a PF, Euclydes aparece como “Herói E” em planilhas apreendidas. Consta ainda que ele recebia valores mensais fixos, repassados por meio de empresas controladas por Cícero Marcelino de Souza Santos, ex-procurador-geral do INSS, e seu assessor André Luiz Martins Dias.

Outro lado

O senador Weverton nega as acusações e afirmou que, “com serenidade, se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas assim que tiver acesso integral à decisão”.

Em nota, a defesa da deputada Maria Gorete disse que ela não praticou qualquer ato ilícito e que as informações divulgadas não refletem a realidade dos fatos.

O deputado Pettersen afirmou estar à disposição das autoridades competentes.

“Já fui alvo de duas operações: em uma delas, fui absolvido e, na outra, o Judiciário sequer recebeu a denúncia, por falta de provas. Apoio integralmente o trabalho das autoridades e me coloco à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários”, declarou.

O parlamentar acrescentou que “acredita na Justiça, na verdade e na importância de investigações sérias, conduzidas dentro da legalidade e com transparência”.

Dino e Moraes lideram maioria contra prorrogação da CPMI do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de 3 votos a 1 contra a decisão do ministro André Mendonça que autorizou a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram para derrubar a medida, abrindo maioria no plenário da Corte.

Ao apresentar seu voto, Dino se posicionou contra o entendimento de Mendonça e considerou que a ampliação do prazo da CPMI não encontra respaldo constitucional. O ministro indicou que a prorrogação, da forma como foi concedida, extrapola os limites institucionais e não pode ser determinada por decisão judicial individual

Na mesma linha, Moraes reforçou a divergência e também votou pela não validação da liminar. Durante o julgamento, o ministro adotou tom crítico em relação a atos praticados no âmbito da comissão e chegou a classificar algumas condutas como “criminosas”, o que elevou a tensão no plenário.

Os votos de Dino e Moraes foram determinantes para consolidar a maioria contrária à prorrogação. Ambos defenderam que a extensão do funcionamento de uma CPMI deve seguir estritamente os ritos previstos no Congresso Nacional, sem possibilidade de intervenção que substitua decisões políticas internas do Legislativo.

Relator do caso, Mendonça havia votado para manter a própria decisão, argumentando que a prorrogação seria um direito das minorias parlamentares. Para ele, impedir a continuidade da comissão poderia frustrar a apuração de fraudes bilionárias envolvendo aposentados e pensionistas do INSS.

O julgamento ocorre no plenário físico do STF e ainda será concluído com os votos dos demais ministros. A decisão final terá impacto direto sobre o futuro da CPMI, que investiga irregularidades em benefícios previdenciários e pode ser encerrada sem a ampliação do prazo inicialmente pretendida